Portaria ADM/PRNV Nº 03/2026, DE 26 de fevereiro de 2026

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) para usufruto de dias a título de Licença Compensatória. 

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE percebeu licença compensatória, detendo saldo de dias a usufruir; 

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque nos dias 09/03/2026, 10/03/2026, 11/03/2026, 12/03/2026 e 13/03/2026, a fim de compensar 5 (cinco) dias de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

 

Paranavaí – PR, 26 de fevereiro de 2026.

 

 

 

Guilherme de Sousa Rebelo

Coordenador – Sede de Paranavaí

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Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 26/02/2026, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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