Resolução DPG Nº 125, DE 04 de março de 2026

Altera a Resolução DPG 111/2026 que dispensa defensores públicos e designa extraordinariamente para substituição - CMB Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO que os defensores públicos Israel Bresola Junior e Amanda Oliari Melotto atuarão em regime de substituição na Casa da Mulher Brasileira no período de 02/03/2026 a 15/03/2026, o que exige presença física ininterrupta na unidade para garantir a continuidade do atendimento especializado;

CONSIDERANDO a impossibilidade técnica de comparecimento dos referidos membros às audiências de seus ofícios originários durante o referido período, dada a incompatibilidade de horários com os atendimentos na sede da CMB, tornando necessária a designação de substitutos exclusivamente para os atos processuais.

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000000529-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 4º-A à Resolução DPG n.° 111/2026 com a seguinte redação:

Art. 4º-A. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública ALESSANDRA BENIN, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª região, de 12/03/2026 a 14/03/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/03/2026, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0254016 e o código CRC 061FC706.