Portaria GAB/DPG/DPPR Nº 021/2026, DE 03 de março de 2026

 

Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);

CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná

CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000001634-8;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000001619-4;


 

RESOLVE


 

Art. 1º. Alterar o inciso V do artigo 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

V - Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2027;


Art. 2º. Acrescentar o inciso XIII ao artigo 3º da Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, conforme a seguinte redação:

Art. 3º. (...)

XIII - Washington Alves dos Santos.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/03/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0253404 e o código CRC C8192D01.