Portaria DPG Nº 22, DE 04 de março de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 03/2025 e designa defensor para o Comitê Gestor para prevenção e enfrentamento da LGBTI + fobia

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 3º da Resolução DPG nº 616/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000001275-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso II do art. 1º da PORTARIA 003/2025/GAB/DPG/DPPR, com a seguinte redação:

Art. 1º.  (...)

II - Representante da Corregedoria-Geral: o Defensor Público Marcelo Lucena Diniz;

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/03/2026, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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