Portaria CRD/CRN.PRC Nº 4, DE 02 de março de 2026

                                      Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Maria Luiza Lopez Valverde foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Maria Luiza Lopez Valverde nos dias 22/04/2026 a 24/04/2026, a fim de compensar 03 dias de atividades exercidas em substituição/designação.

 

 

Cornélio Procópio, 02 de março de 2026.

 

 

 

MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

Defensora Pública coordenadora

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Documento assinado digitalmente por MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE, Defensora Pública, em 02/03/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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