Resolução DPG Nº 126, DE 05 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos para substituição - Umuarama

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001623-2,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª e 5ª Defensorias Públicas da 12ª Região, nos dias 9 a 14 de março de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Edmar Alves de Castilho, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª e 5ª Defensorias Públicas da 12ª Região, nos dias 15 a 20 de março de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/03/2026, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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