Resolução DPG Nº 127, DE 05 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva e o contido no processo SEI nº 26.0.000002320-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Thaísa Oliveira, sem prejuízo de suas funções junto à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 2 a 6 de março de 2026, para o cargo de Primeira Subdefensora Pública-Geral.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 2 de março de 2026.




 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/03/2026, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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