Resolução DPG Nº 129, DE 10 de março de 2026

Dispensa de servidores/as das atividades ordinárias para participação no curso “Curso de Formação Continuada em Execução Penal”.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO que o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal realizará o “Curso de Formação Continuada em Execução Penal”, direcionado aos(às) assessores(as) de órgãos de execução, nos dias de 13 de março de 2026 e 20 de março de 2026,a ser ministrado em formato exclusivamente virtual com base no disposto no art. 17, Res. DPG n° 259/2021.

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002142-2.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar das atividades ordinárias, no dia 13 de março de 2026 e no dia 20 de março de 2026, os(as) assessores(as) de órgãos de execução penal (AEPs) da Defensoria Pública do Estado do Paraná relacionados(as) no Anexo I desta resolução, para que participem do “Curso de Formação Continuada em Execução Penal”.

Art. 2º. A frequência dos assessores acima mencionados no referido curso é obrigatória, e deve ser posteriormente comprovada junto à chefia imediata.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

 






 

ANEXO I


 

ANA CAROLINA SCHLOG

(AEP Curitiba)

EMANNUELE CAROLINE DREHER

(AEP Guarapuava)

PABLO SARDINHA DE FRANÇA

(AEP Curitiba)

PAULO EDUARDO JANISKI DAS CHAGAS

(AEP Curitiba)

BEATRIZ SCHERPINSKI FERNANDES

(AEP Londrina)

ALINE SCARABELOTTO DE SOUZA

(AEP Foz do Iguaçu)

ANA CAROLINA PASINATTO MAZINE

(AEP Foz do Iguaçu)

TAYNARA ROCHA MARTINS

(AEP Cruzeiro do Oeste)

JUSCELINO POCAI MENDES JUNIOR

(AEP Cascavel)

MATHEUS MORAES GARCIA

(AEP Ponta Grossa)

DIOGO FELIPE DE CASTRO RECH

(AEP Francisco Beltrão)

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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