Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2026

 

SEI N° 25.0.000006110-0

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT9, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e outros

Objeto: A conjugação de esforços e de ações estratégicas voltadas a efetivar contratos de aprendizagem entre adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de acolhimento institucional e empresas de médio e grande porte no Estado do Paraná, pendentes com o cumprimento da cota de aprendizagem imposta no artigo 429 da CLT, mediante desenvolvimento da formação técnico-profissional metódica pelas entidades integrantes do Sistema "S" e pelas empresas habilitadas perante o Ministério do Trabalho que realizam esta atividade.

Vigência: 60 meses, contados a partir da data da primeira publicação do extrato do Termo de Cooperação no Diário Oficial.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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