Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2026

Processo SEI: 26.0.000001964-9 – Pregão Eletrônico nº 90035/2025 (Processo nº 24.0.000001679-5).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MICHEL BURANI PEREIRA JUNIOR-EI (CNPJ nº 39.478.217/0001-47).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização e desratização) e de limpeza de reservatórios de água para a sede da DPE-PR em Maringá.

Valor Total: R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

• Gestora Titular Kamilla Conte Kunz;

• Gestor Substituto Marcos Garanhão de Paula;

• Fiscal Titular Cleverson Nascimento de Mello;

• Fiscal Substituto A ser definido.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258411 e o código CRC B160480F.

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