Termo de Dispensa de Licitação Nº 006, DE 10 de março de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008705-2

(forma eletrônica)

 

OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e de atendimento emergencial, com fornecimento e instalação de peças e fornecimento de combustível (Óleo Diesel S-10), para o Grupo Motor Gerador (GMG) instalado na nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: GENSET ENERGY LTDA

CNPJ: 08.686.288/0001-01

 

PREÇO: o valor total da contratação é estabelecido em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de garantir a continuidade dos serviços realizados da instituição durante possíveis interrupções no fornecimento de energia pela concessionária, de modo a se manter o fornecimento elétrico no local por acionamento do gerador que opere em plena conformidade com as normas técnicas de segurança e boas práticas.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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