Resolução DPG Nº 146, DE 12 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CIC Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luciana Tramujas Bueno;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002440-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição, sem prejuízo de suas atividades ordinárias, a defensora pública LOUIZI SOUZA BARROS DE OLIVEIRA para atuar em substituição junto à 19ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 22 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/03/2026, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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