Portaria NUESP Nº 1, DE 13 de março de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)

em compensação dos dias de atividade em

substituição/designação/plantão

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

RESOLVE

Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 23, 24, 27, 30, 31 de março e 1 de abril de 2026, a título de compensação de 6 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.

Curitiba, datado e assinado de forma digital.

 

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde

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Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 13/03/2026, às 21:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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