Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025

 

Processo SEI: 25.0.000012110-2 – Pregão Eletrônico n°05/2025 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste da contratação de seguro total para os veículos adaptados em escritório móvel, tipo “VAN”.

Valor Total: R$ 29.257,07 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), correspondente ao prêmio anual atualizado de R$ 6.627,57, somado à franquia total de R$ 22.629,50.

Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 20/03/2026 a 19/03/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 00760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos (Franquia) R$ 22.629,50. 3.3.90.39.69 Seguros em Geral / Veículos (Prêmio Seguro) R$ 6.627,57.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/03/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262121 e o código CRC CAD9ED27.