Resolução DPG Nº 162, DE 18 de março de 2026

Exoneração de cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000001301-2;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026, JAQUELINE APARECIDA FERNANDES SOUSA, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, Função Assessora Jurídica, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/03/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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