Resolução DPG Nº 168, DE 18 de março de 2026

Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000002761-7;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 19 de março de 2026, LUIZ ROBERTO FELTRAN, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, função Assistente da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º. Nomear LUIZ ROBERTO FELTRAN, RG nº 31316995 e CPF n° 533.820.999-34, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Administração Superior (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA).


 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 19 de março de 2026.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/03/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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