Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2022 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022)

 

Processo SEI: 26.0.000000987-2

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ 07.797.967/0001-95).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de ferramenta informática de pesquisa de preços.

Valor Máximo Estimado: R$ 2.011,36 (dois mil onze reais e trinta e seis centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria. Início dos efeitos financeiro em 7 de fevereiro de 2026, abrangendo as licenças que estarão vigentes a partir da prorrogação de contrato formalizada por meio do 4º Termo Aditivo.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula NONA do referido Contrato (9.3, caput) do Contrato nº 023/2022..

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/03/2026, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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