Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2024 (Pregão Eletrônico nº 46/2023)

 

Processo SEI: 25.0.000010274-4

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (CNPJ 11.048.000/0001-88).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 17 de janeiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de desinsetização, desratização e descupinização na(s) sede(s) de Ponta Grossa e Castro.

Valor Máximo Estimado: R$ 196,67 (cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria. Início dos efeitos financeiro em 7 de fevereiro de 2026, abrangendo as licenças que estarão vigentes a partir da prorrogação de contrato formalizada por meio do 4º Termo Aditivo.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato nº 033/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/03/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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