Resolução DPG Nº 181, DE 24 de março de 2026

Altera a Resolução DPG nº 145/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001146-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 3º a Resolução DPG nº 145/2026 com a seguinte redação:

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 5ª região, no período de 23 a 29 de março de 2026.

Art. 2º. Os artigos seguintes ao acrescentado ficam renumerados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/03/2026, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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