Portaria ADM/CLMB Nº 4, DE 20 de março de 2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - COORDENAÇÃO DA SEDE DE COLOMBO

 

A COORDENADORA DA SEDE DE COLOMBO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Instrução Normativa DPG nº 040/2020;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, que prevê a concessão de licença compensatória aos membros da Instituição;

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta o regime de compensação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de RETIFICAÇÃO do ato administrativo anteriormente expedido, em razão da constatação de ERRO MATERIAL na fundamentação da Portaria ADM/CLMB nº 02/2026;

CONSIDERANDO que a licença compensatória em questão decorre do exercício de atividades institucionais em REGIME DE PLANTÃO, e NÃO de substituição ou acumulação, conforme anteriormente consignado;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse da Administração Pública na regularidade, fidedignidade e adequada instrução dos registros funcionais;

 

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública Dra. BÁRBARA MORSELLI CAVALLO, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2026, para fins de fruição de licença compensatória, decorrente de atuação em regime de plantão.

Art. 2º DETERMINAR a ciência da interessada, bem como o encaminhamento à Corregedoria-Geral para as anotações pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 20 de março de 2026.

 

BEATRIZ VALE TRAVESSA

Defensora Pública

Coordenadora da Sede de Colombo

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por BEATRIZ VALE TRAVESSA, Defensora Pública, em 20/03/2026, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0266347 e o código CRC D641EE24.