Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2026
Processo SEI: 25.0.000009496-2
Pregão Eletrônico: nº 90007/2025 (Ata de Registro de Preços da Defensoria Pública do Estado do Acre nº 043/2025).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa TELESPAZIO BRASIL S/A (CNPJ nº 02.214.014/0001-33).
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de serviços de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO), visando atender às necessidades de conectividade da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Valor Total: R$ 87.686,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Gestão e Fiscalização:
Fiscal Substituto: Anderson França Marcocin.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 (Serviços de Comunicação de Dados) e 3.3.90.40.03 (Locação de Equipamentos).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/03/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0268393 e o código CRC 6410522A. |