SEI/DPE-PR - 0268934 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2023 (Dispensa de Licitação nº 008/2023)

 

Processo SEI: 25.0.000010484-4

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME (CNPJ 64.917.818/0001-56).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 6 de março de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de intermediação, interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para português (e vice-versa).

Valor Máximo Estimado: R$ 630,41 (seiscentos e trinta reais e quarenta e um centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Serviços Audiovisuais.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato nº 019/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/03/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1015

Data: 25/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xihar-masyl-hiluz-seric-cesar-mymer-dozub-lytif-nuheg-todeh-vybim-hohol-hyzah-rymiv-samod-sitor-vaxox

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