Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026

 

Processo SEI: 25.0.000010895-5.

Inexigibilidade de Licitação: nº 001/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. (CNPJ nº 07.112.529/0001-46).

Objeto: Contratação de plano anual de acesso à Plataforma Jusbrasil, no pacote corporativo "Pesquisa Avançada + Jus IA + Pacote Institucional", para até 150 usuários simultâneos.

Valor Total: R$ 225.018,00 (duzentos e vinte e cinco mil e dezoito reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).

Gestão e Fiscalização:

· Gestora Titular: Danielle Cristina Hatsumura.

· Gestora Substituta: Solange Pereira Bitencourt.

· Fiscal Titular: Diego Andretta Melcherts.

· Fiscal Substituto: Leonio Araujo dos Santos Junior.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/03/2026, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0268789 e o código CRC 7A30F598.