Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2018 (Dispensa de Licitação nº 012/2018)

 

Processo SEI: 26.0.000001788-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e Cintia Gaio Murad e Ivan Murad.

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 8 de março de 2026.

Objeto do contrato: Locação de imóvel para sediar a DPE/PR em Maringá.

Novo valor do aluguel: R$ 42.460,41 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 17.590,68 (dezessete mil quinhentos e noventa reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria. Início dos efeitos financeiros em 10 de fevereiro de 2026.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis de propriedade de Pessoa Física

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato 014/2018, com as modificações que constam da Cláusula TERCEIRA do 8º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/03/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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