Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000002647-5 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ 08.542.107/0001-73).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2026.

Objeto do contrato: fornecimento de galões de água mineral para a RMC.

Valor Máximo Estimado: R$ 2.112,32 (dois mil cento e doze reais e trinta e dois centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do Contrato acima referido, com as modificações que constam da Cláusula QUINTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 020/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/03/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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