Portaria 1ªSUB Nº 001, DE 25 de março de 2026

 

Designa servidoras públicas para a operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Campo Mourão

 

 

A 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 136/2011 e pela Instrução Normativa DPG n.º 106/2025,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa DPG n.º 106/2025; e

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 171/2026 (que “Institui o Fundo Rotativo para a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Campo Mourão e designa seu Administrador. ”), contida no Procedimento SEI n.º 26.0.000002037-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a servidora pública KAREN XAVIER SCARPIN como operadora do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Campo Mourão e, como suplente na operacionalização do referido Fundo, a servidora MARCIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 26/03/2026, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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