Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2025 (Dispensa de Licitação nº 001/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000003064-2

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC (CNPJ 01.715.975/0001-69).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 14 de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de suporte para aprimoramento tecnológico para a DPE/PR.

Valor Máximo Estimado: R$ 125.467,57 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 016/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/03/2026, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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