RESOLUÇÃO CSDP Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE 2026

 


 

Designação de defensor público para composição da Comissão de Prerrogativas


 

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016;

CONSIDERANDO a eleição da Defensora Pública Francine Faneze Borsato Amorese e do Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos para comporem o Conselho Superior - biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO o deliberado na 1ª Reunião Ordinária de 2026 e na 2ª Reunião Ordinária de 2026, bem como o contido no SEI 26.0.000002073-6,

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Designar o Defensor Público Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em substituição à Defensora Pública Francine Faneze Borsato Amorese.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/03/2026, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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