Portaria DPG Nº 034, DE 27 de março de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 009/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000003040-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o inciso XVI ao art. 1º da Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:

XVI - O defensor público Eduardo Pião Ortiz Abraão, como titular, e a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, como suplente, para o Comitê Técnico de Precedentes Qualificados (CTPQ) do CONDEGE.

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/03/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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