Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

Contrato: nº 016/2026 - INEX 002/2024 (SEAP/PR).

Protocolo: 26.0.000001682-8.

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e CAD TECHNOLOGY SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Retificação do valor total contratado devido à constatação de erro material na cláusula quarta.

Alteração de Valor: Onde constava R$ 99.663,00 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais), leia-se R$ 99.963,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais).

Ratificação: Permanecem inalteradas e vigentes as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 
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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/03/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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