Resolução DPG Nº 200, DE 31 de março de 2026

Designa extraordinariamente, em regime de plantão, servidoras e defensores/as públicos/as para a 6ª Edição do Projeto "Rua do Bem", em Pato Branco

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o convite formulado pelo Município de Pato Branco para que esta Instituição participe da 6ª Edição do Projeto Rua do Bem;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso à justiça e estreitar os laços com os assistidos da localidade, diante da distância geográfica entre a referida região e a sede da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a previsão de compensação das horas trabalhadas em regime de plantão, nos termos da Lei Estadual nº 19.983/2019

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002894-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os defensores públicos Alexandra Rodrigues Villela Pedras, Alyson Sanches Paulini e Bruno Henrique da Silva Chaves, bem como as servidoras Delair Spezia Pandolfo (psicóloga), Maria Helena Vezzaro Lago (analista jurídica) e Priscila Montanari Maraschin Libaneo (técnica administrativa), para atuarem na 6ª Edição do Projeto Rua do Bem a ser realizada no dia 25 de abril de 2026 (sábado), das 13h às 17h, no bairro Planalto, município de Pato Branco, com o objetivo de prestar orientações jurídicas à comunidade.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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