Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 3, DE 01 de abril de 2026

 

SEI n.º 26.0.000000635-0 e SEI n.º 26.0.000000637-7

(retificado)


 

OBJETO: contratação das duas primeiras associações selecionadas no Processo de Credenciamento n.º 001/2025, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para alcançar interessados em prestar serviços de coleta seletiva solidária nas unidades da DPE-PR em Curitiba e Colombo.

 

LOTE 1

CONTRATADO: Cooperativa de trabalho, solidária e popular - rede de transformação e beneficiamento de materiais recicláveis – CATAPARANÁ

CNPJ: 15.538.061/0001-84

 

LOTE 2

CONTRATADO: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa

CNPJ: 30.339.043/0001-67


 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 4.086,00 para o Lote 1 e de R$ R$ 1.728,18 para o Lote 2, totalizando R$ 5.814,18 como valor total global semestral.


 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: permitir a contratação das empresas credenciadas para o recolhimento e a destinação de resíduos recicláveis descartados pelas unidades de Atendimento Central, Administração Central, Núcleos Especializados e Centro de Distribuição e Logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná, localizados em Curitiba e Colombo.


 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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