Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025


 

Processo SEI N.º 25.0.000011713-0

 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Peritoslab Forense Ltda.

Objeto do Termo: Acréscimo correspondente a 18,31% do valor inicial atualizado do contrato, alcançando o limite legal de 25% — considerando os 6,69% já formalizados no 1º Termo Aditivo e os 18,31% ora propostos no 2º Termo Aditivo — bem como a prorrogação contratual com vigência de 28/05/2026 a 27/05/2028.

Valor total do Termo: O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula segunda perfaz o montante de R$ 493.781,26 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos).

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/04/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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