Resolução DPG Nº 207, DE 06 de abril de 2026

Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000002966-0;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 07 de abril de 2026, VITÓRIA MARCON DE ARAÚJO, ocupante do Cargo em Comissão 04-C, função Assessora de Órgão de Execução da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º. Nomear VITÓRIA MARCON DE ARAÚJO, RG nº 10.775.724-4/PR e CPF n° 074.436.199-01, para o cargo de provimento em comissão de Assessora do Gabinete do Defensor Público-Geral (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.


 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor em 07 de abril de 2026.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/04/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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