Portaria ADM/PRNV Nº 04/2026, DE 30 de março de 2026

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) para usufruto de dias a título de Plantão.

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE detém saldo de dias a usufruir a título de plantão; 

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade de plantão não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque nos dias 04/05/2026, 05/05/2026, 06/05/2026, 07/05/2026 e 08/05/2026, a fim de compensar 5 (cinco) dias de atividade(s) exercida(s) em regime de plantão. 

 

 

Paranavaí – PR, 30 de março de 2026.

 

 

 

Guilherme de Sousa Rebelo

Coordenador – Sede de Paranavaí

 

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Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 30/03/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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