Portaria CRD/UVA Nº 11, DE 30 de março de 2026

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, o Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO foi designado para o regime de plantão, nos termos da Resolução 1ª SUB nº 025/2025 e 047/2025

 

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa DPG nº 041/2020 e suas alterações, na Instrução Normativa DPG nº 107/2025, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividades em plantões durante audiências de custódia e em audiências referentes ao Programa Justiça ao Espectador - Esportes e Grandes Eventos, realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a IN 041/2020, em seu art. 1º, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO no dia 29 de maio de 2026 e dias 01 e 02 de junho de 2026, a fim de compensar 03 (três) dias de atividades exercidas em razão de atividades de plantão.

 

 

 

 

União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente

 

 

 

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

Defensor Público

Coordenador da Sede de União da Vitória

logotipo

Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 31/03/2026, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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