Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2022 (Pregão Eletrônico Nº 019/2022)

 

Processo SEI: 25.0.000011630-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e AKABINSETO DEDETIZADORA LTDA (CNPJ n° 77.576.478/0001-99).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 14 de novembro de 2025.

Objeto do contrato: Serviços de limpeza de caixas d´água, cisternas e poços de drenagem freática nas sedes da Região Metropolitana de Curitiba.

Valor Máximo Estimado do Termo: R$ 99,42 (noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.92.13 - Outros Serv. de Terc. - PJ / DEA; e 3.3.90.39.78 Limpeza e Conservação.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula NONA do referido Contrato, com as modificações que constam da Cláusula QUARTA do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 042/2022.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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