Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2025 (Pregão Eletrônico nº 1780/2024 – SEAP)

 

Processo SEI: 26.0.000003214-9 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO MEGA TAXI BRASIL (CNPJ 78.713.419/0001-88).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2025.

Objeto do contrato: Serviços de agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros.

Valor Máximo Estimado: R$3.441,68 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.92.09 - Passagens e Despesas com Locomoção/ DEA; e 3.3.90.33.09 - Táxi / empresa.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 037/2025, com as informação do Comunicado nº 002/2025 - DETO.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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