Resolução DPG Nº 213, DE 08 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Cianorte

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença-prêmio da defensora pública Mariana Teixeira da Silva e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003192-4,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª e para 11ª Defensorias Públicas da 12ª região, no período de 22 a 24 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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