Resolução DPG Nº 218, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Gabriela Lopes Pinto para participação em evento e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003237-8,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensorias Públicas da 2ª região, nos dias 22/04/2026 a 24/04/2026.

Parágrafo único. Havendo colidência de pautas entre o ofício em substituição e o da defensora designada, os atos conflitantes serão realizados pela defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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