Resolução DPG Nº 219, DE 09 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensor público em substituição - Guaratuba e Matinhos

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Luísa Sevegnani e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000003390-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026 e 27/04/2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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