Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2025 (Pregão Eletrônico nº 90011/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000003436-2 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PERITOSLAB FORENSE LTDA (CNPJ. 29.932.402/0001-06).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 04 de março de 2026.

Objeto do contrato: Realização de exames laboratoriais (DNA).

Valor Máximo Estimado: R$ 11.578,92 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 - Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do contrato acima referido, com as disposições da cláusula QUINTA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 041/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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