Portaria DPG Nº 039, DE 09 de abril de 2026

Designa defensores públicos para a composição do Conselho da EDEPAR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o art. 11º da Deliberação CSDP nº 09/2016, que prevê a composição do Conselho da EDEPAR;

CONSIDERANDO o acréscimo do inciso XXI ao art. 2º da Deliberação CSDP nº 006/2024, instituindo o acúmulo de função administrativa de 6 (seis) dias por mês de designação pela participação no Conselho da EDEPAR;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 25.0.000009512-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 11, inciso III, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o Defensor Público Ricardo Menezes da Silva para compor o Conselho da EDEPAR.

Art. 2º. Designar, nos termos do art. 11, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o defensor público Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho para compor o Conselho da EDEPAR.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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