ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e seis

 

Aos vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, com início às dez horas e cinquenta e três minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Fernando Redede Rodrigues (Corregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno, Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da primeira reunião extraordinária de dois mil e vinte e seis. III) As distribuições estão listadas no anexo da presente ata. MOMENTO ABERTO: O Presidente explicou sobre o momento vivido no Supremo Tribunal Federal, demonstrando otimismo com as tratativas realizadas, que poderão trazer estabilidade para a Defensoria Pública, aproximando-a das demais carreiras do sistema de justiça. Também, lembrou sobre o encaminhamento, em breve, de procedimento que trata de utilização de sistema para realização de julgamentos virtuais, o que auxiliará os trabalhos do Conselho Superior. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Foi concedida a posse dos defensores/as públicos/as eleitos/as para composição do Conselho Superior no biênio dois mil e vinte e seis a dois mil e vinte e oito. II) Foi realizada homenagem e reconhecimento aos/às Conselheiros/as que compuseram o Colegiado no biênio dois mil e vinte e quatro a dois mil e vinte e seis. III) Foi aprovado o calendário de reuniões do primeiro semestre do Conselho Superior, nos termos da resolução CSDP xx, de dois mil e vinte e seis. IV) SEI vinte e seis dígito zero dígito, sequência de cinco zeros, um, sete, quatro, seis dígito oito - Indicação de lista sêxtupla para atualização do Conselho da Medalha (Presidência). O Presidente informou que será realizado evento para homenagear algumas autoridades, contando com a entrega de medalhas da Defensoria Pública. Portanto, tendo em vista mudança na composição do Conselho da Medalha, formado em dois mil e vinte e três, uma vez que o Defensor Fernando Redede Rodrigues ocupa, atualmente, a função de Corregedor-Geral, houve a necessidade de indicação de novo membro. Dessa forma, o conselheiro Henrique de Almeida Freire Gonçalves manifestou interesse em compor o Conselho da Medalha, o que foi aprovado por unanimidade. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.


 

Matheus Cavalcanti Munhoz

Presidente do Conselho Superior



 

Lívia M. Salomão Brodbeck e Silva

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Fernando Redede Rodrigues

Corregedor-Geral

 

 

Marcel Jeronymo Lima Oliveira

Ouvidor-Geral





 

Francine Faneze Borsato Amorese

Conselheira Titular


 

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Conselheiro Titular



 

Mariela Reis Bueno

Conselheira Titular


 

Monia Regina Damião Serafim

Conselheira Titular

Wisley Rodrigo dos Santos

Conselheiro Titular


 

Erick Lé Palazzi Ferreira

ADEPAR
   

Clodoaldo Porto Filho.

Presidente ASSEDEPAR

Amanda Beatriz Gomes de Souza

Secretária Executiva




 

ANEXO I

Distribuições

Relator/a

Procedimento

Assunto

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000010843-2

ELOGIO FUNCIONAL - CESSÃO CNJ - BRUNO MULLER SILVA

Mariela Reis Bueno

25.0.000008347-2

Estágio probatório do Defensor Ricardo Santi Fischer

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001474-8

Estágio probatório do Defensor DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA

Primeira Subdefensoria

25.0.000011368-1

Elogio - Jeane Gazaro Martello

Corregedoria-Geral

25.0.000005327-1

Consulta sobre possibilidade de atuação da Defensoria Pública em processos administrativos ambientais

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009268-4

Estágio GABRIELA RUZZENE

Mariela Reis Bueno

25.0.000002433-6

Estágio INGRID LIMA VIEIRA

Monia Regina Damião Serafim

24.0.000000403-7

Sindicância 009/2023 (Vitor Eduardo Tavares de Oliveira)

Primeira Subdefensoria

25.0.000005209-7

PAAR - Sercomtel S.A. Telecomunicações (8.666/1993)

Corregedoria-Geral

25.0.000004345-4

Pedido de Desvinculação do Plenário do Tribunal do Júri da 4ª Defensoria Pública da 4ª Região (Ponta Grossa) e Criação de Ofício Especializado

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000001296-6

Estágio SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

25.0.000003113-8

Políticas afirmativas institucionais para concursos públicos da Defensoria Pública

Mariela Reis Bueno

25.0.000007847-9

Estágio AMANDA OLIARI MELOTTO

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000008350-2

Estágio GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO

Primeira Subdefensoria

25.0.000001297-4

Estágio HELENA GRASSI FONTANA

Corregedoria-Geral

25.0.000005203-8

PAAR - Betron Tecnologia em Segurança Ltda. (8.666/1993)

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009269-2

Estágio GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE

Mariela Reis Bueno

25.0.000001295-8

Estágio FABIANO AUGUSTO MALAGHINI

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000008352-9

Estágio PAULA VOLACO GONZALEZ

Primeira Subdefensoria

24.0.000001465-2

Estágio MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES

Corregedoria-Geral

24.0.000004063-7

Procedimento Adm. Sancionatório - Localiza Veículos Especiais S.A.

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000001480-2

Estágio RAÍSSA DIAS ZAIA

Mariela Reis Bueno

24.0.000001473-3

Estágio JULIA ARPINI LIEVORE

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000007851-7

Estágio LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR

Primeira Subdefensoria

25.0.000006065-0

Estágio MARCELA FERNANDES PEREIRA

Corregedoria-Geral

25.0.000008862-8

Proposta de Deliberação para instituição do Banco de Currículos Afro

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000006064-2

Estágio RICARDO ALVES DE GOES

Mariela Reis Bueno

25.0.000001292-3

Estágio RAISA BAKKER DE MOURA

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001477-2

Estágio MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

Primeira Subdefensoria

26.0.000001719-0

Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 15/20 e 17/21

Corregedoria-Geral

25.0.000005692-0

Procedimento Adm. Sancionatório - Sul Água Equipamentos Ltda

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000007954-8

RESPALDO JURÍDICO A RESPEITO DAS PROIBIÇÕES DE EXERCÍCIO, ENQUANTO ESTAGIÁRIO(A)

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

25.0.000009457-1

Adesão DPE ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e Código de Ética

Mariela Reis Bueno

25.0.000012066-1

Regimento Interno do Núcleo Itinerante das

Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUFURB)

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000004758-1

PROPOSTA DE OFÍCIO COM ATRIBUIÇÃO PARA ATENDER A INFÂNCIA E JUVENTUDE NAS

VARAS DESCENTRALIZADAS DE SANTA FELICIDADE, SÍTIO CERCADO E BOQUEIRÃO

Wisley Rodrigo dos Santos

25.0.000005211-9

Procedimento Adm. Sancionatório - Brasil Aprender Eireli (8.666/1993)

Primeira Subdefensoria

25.0.000005210-0

Procedimento Adm. Sancionatório - Betron Tecnologia em Segurança (8.666/1993)

Corregedoria-Geral

25.0.000005235-6

Procedimento Adm. Sancionatório - EWT Brasil Elevadores Ltda. - ME (8.666/1993)

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000009426-1

Regulamento NUPED

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

26.0.000001904-5

Consulta setor Execuções Penais - atendimento de demandas administrativas em favor de presos provisórios

Mariela Reis Bueno

25.0.000008076-7

Estágio - ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO

Monia Regina Damião Serafim

24.0.000001478-4

Estágio BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMERTECO

Primeira Subdefensoria

25.0.000007849-5

Estágio VINICIUS DE GODEIRO MARQUES

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000006066-9

Estágio HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI

Mariela Reis Bueno

25.0.000008079-1

Estágio GUILHERME DE SOUSA REBELO

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000002435-2

Estágio - GABRIELA GEBRAN SCHIRMER

Primeira Subdefensoria

25.0.000008354-5

Estágio BEATRIZ VALE TRAVESSA

Francine Faneze Borsato Amorese

25.0.000007856-8

Estágio JEANE GAZARO MARTELLO

Mariela Reis Bueno

24.0.000001475-0

Estágio THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA

Monia Regina Damião Serafim

25.0.000001478-0

Estágio PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO

Primeira Subdefensoria

25.0.000008081-3

Estágio GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA

FILHO

 

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Documento assinado digitalmente por AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, Analista da Defensoria Pública, em 08/04/2026, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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