Portaria CRD/EXPN.CWB Nº 9, DE 07 de abril de 2026

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO SETOR DE EXECUÇÃO PENAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora Pública Eleonora Laurindo de Souza Netto foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;


CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a
Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;


CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretou em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;


CONSIDERANDO que a Defensorar Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;


RESOLVE


Art. 1º.    Autorizar o afastamento da Defensora Pública Eleonora Laurindo de Souza Netto nos dias 12/03/2026 a 13/03/2026; 16/03/2026 a 20/03/2026 e 23/03/2026, a fim de compensar 8 dias de atividades exercidas em substituição/designação.

Curitiba, 07 de abril de 2026.

Henrique Camargo Cardoso
Defensor Público Coordenador do Setor de Execução Penal

logotipo

Documento assinado digitalmente por HENRIQUE CAMARGO CARDOSO, Defensor Público, em 07/04/2026, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0275604 e o código CRC F2962696.