Termo de Dispensa de Licitação Nº 008, DE 10 de abril de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000239-8

 

OBJETO: aquisição de mobiliário apropriado para estruturação dos mutirões de atendimento para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADA: SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDA

CNPJ: 23.036.879/0001-27

 

PREÇO: valor total é de R$1.140,00 (mil cento e quarenta reais), correspondente a R$285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por conjunto.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantir o fornecimento de mobiliário apropriado para a realização dos mutirões da DPE-PR, de modo a proporcionar o melhor atendimento possível aos usuários, com o objetivo de assegurar uma infraestrutura mínima necessária para o pleno funcionamento das atividades externas da Defensoria Pública.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/04/2026, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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