Portaria DPG Nº 96, DE 25 de junho de 2025
Designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo II da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO as indicações orçamentárias nos autos de nº 25.0.000000915-9, 19.833.787-0 (apensado ao 19.920.203-0), 24.0.000003378-9 (antigo 22.795.877-4), 22.252.071-1, 22.655.628-1, 20.970.417-0, 24.0.000002507-7, 24.0.000002853-0.
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000005376-0
RESOLVE
Art. 1º. Designar para o exercício da função gratificada 04 (FG-04):
I – Danieli Dyba Amorim;
Art. 2º. Designar para o exercício das funções gratificadas 03 (FG-03):
I - Tobias Paim;
II - Silvia Carolina Pamplona e Silvia Dieter;
III – Jéssica Paula da Silva Mendes, até 3 de outubro de 2025;
IV - Camila Hellmann Pichler, até 4 de outubro de 2025;
V – Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2026;
VI – Flavia Bandeira Cordeiro Portela.
Art. 3º. Designar para o exercício das funções gratificadas 02 (FG-02):
I – Tiago Hernandes Tonin;
II – Nelson Cavalaro Junior;
III - Larissa Alas Mayer, com efeitos a partir de 11 de junho de 2025;
IV – José Paulo da Cruz;
V – Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro;
VI – Victor Galindo de Mello;
VII – Amanda Beatriz Gomes de Souza;
VIII – Andrea Camargo Surek;
IX – Jeisa Damaris Nogueira;
X – Sérgio Merlin Bau Junior;
Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):
I – Ane Carolina dos Santos Nascimento;
II – Carla Abgail Alzerina dos Reis;
III – Eduardo Luiz Bley;
IV – Evelyze Giniescki Dias;
V – Mariana Bittencourt de Oliveira.
Art. 5º. Revogar o art. 2º da Portaria 041/2025/GAB/DPG/DPPR;
Art. 6º. Revogar a Resolução DPG nº 007/2023, a Portaria DPG nº 91/2025, a Portaria DPG nº 56/2025, a Resolução DPG n° 261/2023, a Resolução DPG n° 227/2024, a Resolução DPG nº 519/2024, a Resolução DPG nº 528/2024, a Portaria DPG nº 055/2025; a Resolução DPG nº 543/2024, a Resolução DPG nº 635/2024 e a Resolução DPG nº 668/2024;
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/06/2025, às 16:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0109196 e o código CRC DC70825D. |