ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Ata da Segunda Ordinária do Conselho Superior, realizada em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis
Aos vinte e quatro dias de março de dois mil e vinte e seis, com início às nove horas e vinte e quatro minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, realizou-se a SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral), Fernando Redede Rodrigues (Corregedor-Geral) e Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Ouvidor-Geral), dos Excelentíssimos Membros Titulares, Francine Faneze Borsato Amorese, Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Mariela Reis Bueno, Monia Regina Damião Serafim e Wisley Rodrigo dos Santos. Presente o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, bem como o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e instalou a reunião. II) Aprovou-se a ata da primeira reunião ordinária de dois mil e vinte e seis. III) Distribuiu-se o procedimento SEI nº 26.0.000001378-0 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, três, sete, oito dígito oito - Lista de antiguidade dos(as) membros(as) ao conselheiro Henrique de Almeida Freire Gonçalves e o procedimento SEI nº 25.0.000005214-3 (vinte e cinco ponto zero ponto,sequência de cinco zeros, cinco, dois, um, quatro dígito três) - Procedimento Administrativo - Empresa Betron ao conselheiro Wisley Rodrigo dos Santos. MOMENTO ABERTO: A Conselheira Francine Faneze pontuou sobre o evento "Jornadas sobre Investigação Criminal", que ocorrerá na cidade de San Martín de los Andes, na Argentina, destacando que o edital do gabinete da Defensoria Pública-Geral de nº trinta e um convocou para as inscrições apenas os/as defensores/as que atuam na área Criminal. Dessa forma, solicitou atenção aos defensores/as que atuam na Execução Penal. O Defensor Público-Geral ressaltou que se trata de evento voltado apenas para a área Criminal, mas que essa parceria possibilitará a realização de novos eventos para demais áreas de atuação da Defensoria Pública. ORDEM DO DIA: PAUTA - I) Procedimento SEI nº 25.0.000007308-6 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência e cinco zeros, sete, três, zero, oito dígito seis) - Análise do relatório circunstanciado - Comissão eleitoral - Defensor Público-Geral 2026-2028 (Presidência). Aprovado unanimemente. II) Procedimento SEI nº 26.0.000002073-6 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, zero, sete, três dígito seis) - Composição da Comissão de Prerrogativas (Presidência). Os defensores inscritos no Edital CSDP um, de dois mil e vinte e seis, foram: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho, Ricardo Alves de Goes, Giovani Francisco da Silva Rosa e Israel Bresola Júnior. O Colegiado decidiu escolher o defensor mais antigo na carreira, portanto, designando o defensor Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho. III) Procedimento SEI nº 26.0.000001786-7 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, sete, oito seis dígito sete) - Revogação da Deliberação CSDP nº vinte e quatro, de dois mil e dezoito - afastamento para estudo ou missão (Mariela). A ADEPAR solicitou vista dos autos. Não houve apresentação do relatório pela conselheira. Após, iniciou-se, em sala sigilosa, a apresentação dos relatórios de estágios probatórios dos defensores/as que ingressaram na carreira por meio do IV Concurso. Deu-se a oportunidade de cada defensor/a avaliado/a acompanhar a votação do seu estágio probatório. Ressalta-se que os conselheiros Henrique Camargo e Wisley declararam-se impedidos e não participaram das votações. IV) Procedimento SEI nº 25.0.000001297-4 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, dois, nove, sete dígito quatro) - Estágio probatório HELENA GRASSI FONTANA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. V) Procedimento SEI nº 24.0.000001465-2 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, seis, cinco dígito dois) - Estágio probatório MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VI) Procedimento SEI nº 25.0.000006065-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, cinco dígito zero) - Estágio probatório MARCELA FERNANDES PEREIRA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VII) Procedimento SEI nº 25.0.000007849-5 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, quatro, nove dígito cinco) - Estágio probatório VINICIUS DE GODEIRO MARQUES (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. VIII) Procedimento SEI nº 25.0.000008354-5 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, quatro dígito cinco) - Estágio probatório BEATRIZ VALE TRAVESSA (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. IX) Procedimento SEI nº 25.0.000008081-3 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, oito, um dígito três) - Estágio probatório GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Primeira Subdefensora Pública-Geral). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. X) Procedimento SEI nº 25.0.000009268-4 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, dois, seis, oito dígito quatro) - Estágio probatório GABRIELA RUZZENE (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XI) Procedimento SEI nº 25.0.000001296-6 (vinte e cinco dígito zero dígito sequência de cinco zeros, um, dois, nove, seis dígito seis) - Estágio probatório SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XII) Procedimento SEI nº 25.0.000009269-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, nove, dois, seis, nove dígito dois) - Estágio probatório GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIII) Procedimento SEI nº 25.0.000001480-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, oito, zero dígito dois) - Estágio probatório RAÍSSA DIAS ZAIA (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIV) Procedimento SEI nº 25.0.000006064-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, quatro dígito dois) - Estágio probatório RICARDO ALVES DE GOES (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XV) Procedimento SEI nº 25.0.000006066-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, seis, zero, seis, seis, dígito nove) - Estágio probatório HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVI) Procedimento SEI nº 25.0.000007856-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, cinco, seis dígito oito) - Estágio probatório JEANE GAZARO MARTELLO (Francine). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVII) Procedimento SEI nº 24.0.000001475-0 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, cinco dígito zero) - Estágio probatório THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XVII) Procedimento SEI nº 25.0.000008079-1 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, sete, nove dígito um) - Estágio probatório GUILHERME DE SOUSA REBELO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XIX) Procedimento SEI nº 25.0.000008076-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, zero, sete, seis, dígito sete) - Estágio probatório ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XX) Procedimento SEI nº 25.0.000001292-3 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zero, um, dois, nove, dois dígito três) - Estágio probatório RAISA BAKKER DE MOURA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXI) Procedimento SEI nº 24.0.000001473-3 (vinte e quatro dígito zero dígito sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, três dígito três) - Estágio probatório JULIA ARPINI LIEVORE (Mariela). O procedimento não foi analisado, tendo em vista a exoneração da avaliada. XXII) Procedimento SEI nº 25.0.000001295-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, dois, nove, cinco dígito oito) - Estágio probatório FABIANO AUGUSTO MALAGHINI (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIII) Procedimento SEI nº 25.0.000007847-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete, oito, quatro, zete dígito nove) - Estágio probatório AMANDA OLIARI MELOTTO (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIV) Procedimento SEI nº 25.0.000002433-6 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, quatro, três, três dígito seis) - Estágio probatório INGRID LIMA VIEIRA (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXV) Procedimento SEI nº 25.0.000008347-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, quatro sete dígito dois) - Estágio probatório RICARDO SANTI FISCHER (Mariela). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVI) Procedimento SEI nº 25.0.000001474-8 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, quatro dígito oito) - Estágio probatório DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVII) Procedimento SEI nº 25.0.000008350-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, zero dígito dois) - Estágio probatório GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXVIII) Procedimento SEI nº 25.0.000008352-9 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, oito, três, cinco, dois dígito nove) - Estágio probatório PAULA VOLACO GONZALEZ (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXIX) Procedimento SEI nº 25.0.000007851-7 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, sete oito, cinco, um dígito sete) - Estágio probatório LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JUNIOR (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXX) Procedimento SEI nº 25.0.000001477-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, sete dígito dois) - Estágio probatório MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXI) Procedimento SEI nº 24.0.000001478-4 (vinte e quatro ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, oito dígito quatro) - Estágio probatório BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMERTECO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXII) Procedimento SEI nº 25.0.000002435-2 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, dois, quatro, três, cinco dígito dois) - Estágio probatório GABRIELA GEBRAN SCHIRMER (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. XXXIII) Procedimento SEI nº 25.0.000001478-0 (vinte e cinco ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, quatro, sete, oito dígito zero) - Estágio probatório PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO (Monia). Relatório apresentado e voto aprovado unanimemente. A reunião foi pausada às doze horas e vinte e dois minutos, retornando às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. XXXII) Procedimento SEI nº 26.0.000001841-3 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, oito, quatro, um dígito três) - Alteração da Deliberação CSDP nº vinte e seis, de dois mil e vinte e quatro - avaliação de estágio probatório de servidores/as do quadro da Defensoria Pública (Corregedoria-Geral). Tendo em vista a necessidade de adaptações da normativa à LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco, a Corregedoria-Geral apresentou proposta de alteração, que foi aprovada unanimemente pelo Colegiado. Destaca-se que a Presidência da ASSEDEPAR pontuou que o conteúdo do parágrafo primeiro, do artigo trinta e oito da proposta pode prejudicar o/a servidor/a, tendo em vista abrangência da possibilidade de instauração de procedimento antecipado de avaliação especial de desempenho, mas o Corregedor-Geral explicou se tratar de cópia da norma anterior, apenas com adaptações quanto ao observado na LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco. XXXIII) Procedimento SEI nº 26.0.000001839-1 (vinte e seis ponto zero ponto sequência de cinco zeros, um, oito, três, nove dígito um) - Alteração da Deliberação CSDP nº vinte e seis, de dois mil e quatorze - Regulamenta o estágio probatório de membros e servidores (Corregedoria-Geral). A proposta foi aprovada unanimemente, tendo em vista se tratar de atualizações relativas à LCE duzentos e oitenta e oito, de dois mil e vinte e cinco. O encerramento da Sessão: A presidência encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/04/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0279935 e o código CRC 388E6012. |