Resolução DPG Nº 225, DE 14 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para atuar em Júri - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 26.0.000003688-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Vinícius de Godeiro Marques para atuar, em auxílio, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15/04/2026, às 09h00, nos autos n.º 0008234-48.2023.8.16.0129, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá.

Parágrafo único. O defensor público designado fica dispensado, na referida data, da realização de audiências designadas junto às suas atribuições ordinárias em caso de colidência de pautas.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensora Pública, em 14/04/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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