Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2026

 

Processo SEI: 26.0.000003255-6.

Pregão Eletrônico: nº 90003/2026 (Processo nº 24.0.000001431-8).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa RENOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 41.589.459/0001-50).

Objeto: Prestação de serviços contínuos de jardinagem, controle de pragas de jardim e limpeza vegetal de áreas pavimentadas e de pedra para a Sede de Ponta Grossa da DPE-PR.

Valor Máximo Estimado: R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais) para o período de 12 meses.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Gestão e Fiscalização:

Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz.

Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula.

Fiscal Titular: Marcos Paulo Pontes.

Fiscal Substituto: Cristian de Andrade Urban.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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